A Câmara de Vereadores de Maringá vota nesta quinta-feira, 17, o projeto que cria o novo Plano de Cargos e Carreira para 4,5 mil profissionais do magistério da rede municipal. O documento já recebeu aprovação dos professores em assembleia e foi assinado pelo prefeito Silvio Barros.
O plano, preparado pela Secretaria de Educação, muda a forma como professores e demais profissionais da educação são remunerados e avaliados. A maior inovação é a incorporação de incentivos e benefícios diretos ao salário base, o que afeta também o cálculo da aposentadoria, 13º salário, férias e horas extras. O projeto ainda regulamenta o pagamento de horas suplementares, ou seja, quando o servidor trabalha além da jornada contratada.
O que muda na carreira
Hoje as regras de carreira estão espalhadas por diferentes normas e documentos da prefeitura. O novo plano reúne tudo em um texto único, deixando mais claro para cada profissional como funciona sua evolução na carreira, as condições de jornada e como a remuneração é calculada. Conforme a Secretaria de Educação, isso garante maior transparência e permite que o professor saiba exatamente aonde sua carreira pode chegar.
A remuneração das horas extras será baseada no salário-base do servidor, respeitando a legislação federal e as normas constitucionais. O plano leva em conta também regras pedagógicas e orçamentárias da rede municipal.
Processo desde o ano passado
A prefeitura diz ter conduzido estudos técnicos e administrativos por cerca de um ano até chegar a esta versão. O projeto agora depende da votação dos vereadores para se tornar lei. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni, aponta que houve diálogo com todas as partes e que foi criada uma comissão justamente para considerar as diferentes realidades dos profissionais.
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