A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira 22, um projeto de lei que muda como a prefeitura escolhe empresas em compras públicas. A novidade é considerar não só o preço, mas também o impacto ambiental das propostas.
O projeto cria o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC), metodologia desenvolvida pelo Instituto Ambiental de Maringá. A ferramenta funciona como uma tradução: transforma o desempenho ambiental em números que as áreas de compras conseguem entender e comparar.
Na prática, funciona assim: uma empresa oferece um serviço por um preço. O VRRCC calcula quanto de carbono aquela solução vai emitir e quanto custaria compensar esse impacto. O valor total real (preço + compensação ambiental) é o que a prefeitura compara. Uma proposta pode parecer mais barata inicialmente, mas se emitir muita poluição, o custo final fica maior depois que se somam as ações necessárias para reduzir aquele dano.
Segundo José Roberto Behrend, diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá, o método reduz a subjetividade nas decisões de compra. “Uma compra mais inteligente já considera a redução das emissões de carbono. O valor total acaba sendo menor quando você faz a conta certa”, afirmou.
A lei federal de licitações (nº 14.133/2021) já permite que os municípios usem critérios de impacto ambiental nas compras públicas, desde que os números sejam objetivos e possam ser medidos. A diferença é que Maringá agora tem um método específico para calcular isso, criando uma ponte entre técnicos ambientais, responsáveis pelas compras, advogados e auditores da prefeitura.
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