Maringá realiza audiência pública em 10 de novembro, às 19h, para discutir alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. O encontro acontece no Auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal, e é aberto a toda a comunidade.
Serão apresentadas três propostas já analisadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. A primeira, elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), ajusta pontos da lei aprovada em 2024. Entre as principais mudanças está a criação de uma categoria específica para serviços de hospedagem, que reúne hotel, apart-hotel, pensão e pensionato, definindo em quais zonas cada um pode funcionar. A regra anterior sobre uso temporário de imóveis é revogada.
A mesma proposta redefine o porte das atividades: comércios e serviços de pequeno porte passam a ter até 500 m², enquanto os de médio porte vão de 500 m² a 2.500 m². Escolas, unidades de saúde e áreas de lazer públicas poderão funcionar também em imóveis alugados pelo poder público, em qualquer zona.
A revisão reclassifica vias da cidade. Trechos da Avenida das Palmeiras, Avenida das Grevíleas e trechos das avenidas Pioneiro João Pereira, Franklin Delano Roosevelt, Kakogawa e Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha mudam de Eixo de Uso Misto 1 para Eixo de Comércio e Serviços B ou Eixo Residencial A. A Rua Zulmira Barbieri Martins passa a Eixo de Comércio e Serviços C em trecho específico.
Propostas de vereadores
O vereador Sidnei Telles apresenta dois projetos. O primeiro permite que 50 lotes na Zona Residencial 1, de frente para avenidas, adotem parâmetros de Eixo de Uso Misto 1: 43 lotes na Avenida Carlos Correia Borges e 7 na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha. Hoje esses lotes só podem receber residências de até dois pavimentos. Com a mudança, os proprietários poderão optar por edificações de uso misto, combinando moradias multifamiliares com comércio e serviços. A adesão é facultativa.
A terceira proposta transforma em Zona de Uso Misto 5 uma área que reúne 236 lotes, delimitada pela Avenida Rio Branco, Praça Pio XII, Avenida Dom Manuel da Silveira D’Elboux, Rua Antônio Carniel, Avenida Independência e Praça dos Expedicionários. Essa zona permite residências unifamiliares e bifamiliares associadas a comércio e a serviços da área da saúde.
Como participar
As inscrições são feitas no local a partir das 18h30 pela assinatura da lista de presença. O auditório comporta 130 pessoas, por ordem de chegada. Após a apresentação das propostas, que dura 30 minutos, até 15 inscritos terão 3 minutos cada para se manifestar. Se houver tempo, a palavra segue aberta aos demais.
Quem preferir pode enviar contribuições escritas para ipplam_dpgt@maringa.pr.gov.br até as 17h30 de 3 de novembro. Todos os documentos das propostas — minuta, projetos de lei, pareceres e atas — estão disponíveis no site da Prefeitura de Maringá.
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