A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para pagar valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto. Os recursos cobrem dívidas de até 60 salários mínimos, com pagamentos autorizados pelo juiz em agosto.
O montante destinado contempla diferentes modalidades de benefício: aposentadorias, pensões por morte, auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de assistência social para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Quem recebe
Os recursos atingem beneficiários que ajuizaram ações para conseguir a concessão de um benefício negado pelo INSS ou para revisar valores já concedidos e considerados insuficientes. A liberação de fundos pela Justiça Federal significa que essas pessoas tiveram suas demandas acolhidas em decisão judicial.
Cada caso pode envolver situações diferentes: falta de reconhecimento de tempo de contribuição, cálculo incorreto do valor do benefício, negativa de concessão por erro administrativo, ou revisão de aposentadorias que tiveram valor reduzido indevidamente.
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