Cento e oito famílias de Castro vão receber documentos que oficializam a propriedade dos imóveis onde vivem. A entrega dos títulos do Programa Moradia Legal ocorre na terça-feira (10), às 19h30, no Clube União e Progresso, na Praça Manoel Ribas, 02, no Centro.
Serão beneficiados moradores do Centro, Invernada do Matadouro, Morada do Sol, Jardim São Francisco, Vila Vicentina e Jardim Arapongas. O cadastramento iniciou no ano passado e, após os procedimentos de regularização, chega agora à entrega dos documentos.
Com o título de propriedade, as famílias obtêm segurança jurídica sobre o imóvel. Segundo a Prefeitura de Castro, muitas dessas pessoas vivem há anos em suas casas mas não tinham a documentação definitiva.
Programa beneficia 630 famílias em Castro
O Programa Moradia Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado, Registro de Imóveis da Comarca e prefeituras municipais. O processo de regularização fundiária é judicial simplificado e inteiramente gratuito, sem cobrança de custas cartorárias.
Castro já havia realizado uma primeira etapa em abril de 2025, quando entregou 422 títulos. Em maio do mesmo ano, o município formalizou uma nova adesão ao programa. Com a entrega de terça-feira, o total de famílias beneficiadas chega a 630.
Como funciona a regularização fundiária
A regularização fundiária permite que famílias obtenham documentação de suas propriedades em situação irregular. O título de propriedade reconhece oficialmente o direito sobre o imóvel, gerando segurança jurídica para o presente e garantia para futuras gerações. O processo é simplificado e não envolve custas cartorárias.
Quem recebe o título passa a ter a documentação definitiva do imóvel, o que facilita operações como herança, venda e financiamento junto a instituições financeiras. A regularização também permite que o proprietário exerça plenamente seus direitos civis sobre aquilo que possui.
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