A Prefeitura de Castro retirou um trailer de lanches da Praça dos Viajantes porque o estabelecimento ocupava espaço público sem autorização legal, apesar de ter alvará de funcionamento. Segundo a administração municipal, toda utilização de ruas, praças e parques para instalação de estruturas comerciais depende de processo licitatório.
O proprietário nunca participou de licitação nem pagou pela área, embora tenha permanecido no local durante anos. A medida não foi repentina: desde 2025 o comerciante recebeu notificações e orientações sobre a impossibilidade de continuar sem a devida autorização.
Em outubro do ano passado, o comerciante obteve uma decisão liminar da Justiça que lhe garantiu o direito de permanecer no local até 31 de outubro de 2026. A Prefeitura respeitou integralmente a decisão judicial, oferecendo um ano adicional para organização.
Em setembro deste ano o comerciante assinou um termo de ciência e em outubro recebeu nova notificação para retirar os alimentos, produtos e materiais da estrutura. A equipe de fiscalização municipal o orientou antecipadamente, descartando a possibilidade de surpresa.
A administração informou ainda que o comerciante foi orientado a participar do próximo processo licitatório para ocupação dos pontos comerciais disponíveis no Parque Lacustre, previsto para dezembro de 2026.
Reclamações da comunidade e Ministério Público
A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná, que notificou a Prefeitura para adotar providências. A Prefeitura de Castro ressaltou que a retirada do trailer não é perseguição a um determinado comerciante, mas uma medida administrativa necessária precedida de orientações, notificações e oportunidades de regularização.
Segundo a administração municipal, o espaço público pertence à população e sua utilização precisa respeitar regras que valem para todos os comerciantes do município, sem privilégios e sem exceções.
Mais de Castro
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
