A Câmara Municipal de Cascavel realiza sessão ordinária na segunda-feira, 26 de outubro, com cinco projetos de lei em discussão e votação. Entre os temas estão educação animal, saúde reprodutiva e habitação social.
O Projeto de Lei nº 148 institui o Programa “Protetores Mirins”, voltado para educação de crianças e adolescentes sobre proteção, saúde e guarda responsável de animais. Outro projeto, o de nº 149, cria uma campanha municipal para promover vacinação contra o vírus sincicial respiratório em gestantes, informando sobre a importância da imunização para proteger mãe e recém-nascido.
Habitação e infraestrutura
Dois projetos focam em moradia. O Projeto de Lei nº 167 autoriza o Executivo a doar uma área no Loteamento Riveira para o Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, destinada à construção de aproximadamente 250 unidades habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida, priorizando famílias com vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei nº 169 solicita autorização para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) receber 14 imóveis desocupados para construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
Outras votações
Na ordem do dia também está o Projeto de Lei nº 83, que nomeia o Centro Esportivo e de Convivência do bairro Canadá, a ser construído na Rua Itaqui, nº 140, como “Brigida Adelina Carelli”.
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