A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) propôs uma nova forma de cobrança de eletricidade, a Tarifa Hora Certa, em que o valor varia conforme o horário do consumo. A medida é direcionada a grandes consumidores residenciais, rurais e comerciais que usam acima de 500 quilowatt-hora por mês.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9) pela Aneel e ainda depende da aprovação da diretoria da agência. A expectativa é que o tema seja analisado até o fim de 2026, com preparativos iniciando em 2027 e implantação a partir de 2028.
Cerca de 5,7 milhões de consumidores podem ser afetados pela mudança. Quem consome acima do limite de 500 kWh/mês será automaticamente enquadrado, enquanto os abaixo desse patamar podem aderir voluntariamente. Unidades sem medidor adequado, consumidores do programa Luz do Povo, iluminação pública e sistemas com pré-pagamento ficam de fora.
Como funciona a nova tarifa
A tarifa será dividida em três períodos de cobrança ao longo do dia. No horário de ponta, correspondente a três horas consecutivas geralmente no início da noite, a eletricidade terá o preço mais alto. No horário intermediário, que abrange a hora anterior e posterior à ponta, o custo será intermediário. Fora da ponta, durante o restante do dia, a tarifa será a mais barata. Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale apenas o preço fora de ponta.
Segundo levantamento da Aneel com dados da Cemig Distribuidora, o quilowatt-hora custa cerca de R$ 0,75 fora de ponta, R$ 1,73 no horário de ponta e R$ 0,90 na tarifa convencional atual. Os valores exatos variam conforme a distribuidora responsável pela região.
Com essa modalidade, dois consumidores que usam a mesma quantidade de energia no mês podem pagar valores diferentes: quem consegue deslocar seu consumo para fora das horas de ponta economiza, enquanto quem concentra uso nos períodos caros paga mais. Pequenas indústrias, propriedades rurais e residências podem ajustar rotinas de funcionamento para reduzir custos.
Implementação em três fases
A Aneel propôs um cronograma gradual. A partir de abril de 2028, serão inclusos consumidores com média de 1.800 kWh/mês ou superior. Na segunda fase, a partir de abril de 2029, entrarão os que usam acima de 1.000 kWh/mês. Na terceira e última etapa, a partir de abril de 2031, serão enquadrados os que consomem desde 500 kWh/mês.
Antes do enquadramento, cada consumidor passará por um período de transição. A distribuidora fará notificação prévia e enviará três contas informativas sem cobrança efetiva, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Esse período permite que o consumidor conheça seu perfil de consumo e opte por sair da modalidade se preferir.
Quem decidir não aderir poderá migrar para a tarifa plana temporária, que cobra um valor único em qualquer horário, porém superior ao da tarifa convencional.
Por que a mudança
A tarifa convencional atual, segundo especialistas da Aneel, não reflete as mudanças do sistema elétrico brasileiro dos últimos anos. Consumidores que usam energia em horários de menor demanda acabam subsidiando quem consome durante o pico, geralmente no início da noite.
Com a chegada de usinas eólicas e solares, o custo da energia durante o dia diminuiu. À noite, o sistema precisa ativar usinas termelétricas para atender a demanda, aumentando custos. A Tarifa Hora Certa busca corrigir essa distorção, deixando visível na conta a variação de custos ao longo das horas e incentivando consumo em períodos de menor pressão no sistema.
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