HomeJacarezinhoProjeto institui Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Jacarezinho

Projeto institui Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Jacarezinho

Jacarezinho encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 147/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta cria estruturas e diretrizes para enfrentar desigualdades étnico-raciais e discriminação no município.

A política alcança a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. Entre os objetivos estão o combate ao racismo institucional, o enfrentamento à discriminação religiosa, a valorização da história e das manifestações culturais, e a ampliação da participação social na construção de políticas públicas.

Estrutura com três pilares

O projeto prevê a criação de três órgãos: o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal e o Núcleo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho terá composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações.

O Fundo Municipal organiza os recursos para financiar a política, enquanto o Núcleo fica responsável pela articulação e coordenação técnica das iniciativas. Após aprovação e implementação da lei, o Conselho poderá avaliar e aperfeiçoar as diretrizes e ações conforme as contribuições de seus integrantes e da sociedade civil.

Construção coletiva e permanente

A política será construída de forma coletiva e contínua. A intenção é estabelecer uma estrutura inicial que permita avanços na agenda de igualdade racial, mantendo espaço para aprimoramentos ao longo do processo conforme as discussões e demandas identificadas.

Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções

Redação Tudo Acontece
Redação Tudo Acontecehttp://tudoaconteceaqui.com.br
Equipe de redação do Tudo Acontece Aqui, rede de portais de notícia de 41 municípios do Paraná. As matérias são apuradas a partir de fontes oficiais, assessorias das prefeituras e imprensa local, e passam por conferência de dados, de território e de imagem antes de publicar. O portal usa inteligência artificial na redação e na ilustração das matérias, sob critérios editoriais fixos e com revisão humana — veja como em /como-fazemos/.
Matérias Relacionadas

Mais Lidas

Comentários Recentes