Jacarezinho encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 147/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta cria estruturas e diretrizes para enfrentar desigualdades étnico-raciais e discriminação no município.
A política alcança a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. Entre os objetivos estão o combate ao racismo institucional, o enfrentamento à discriminação religiosa, a valorização da história e das manifestações culturais, e a ampliação da participação social na construção de políticas públicas.
Estrutura com três pilares
O projeto prevê a criação de três órgãos: o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal e o Núcleo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho terá composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações.
O Fundo Municipal organiza os recursos para financiar a política, enquanto o Núcleo fica responsável pela articulação e coordenação técnica das iniciativas. Após aprovação e implementação da lei, o Conselho poderá avaliar e aperfeiçoar as diretrizes e ações conforme as contribuições de seus integrantes e da sociedade civil.
Construção coletiva e permanente
A política será construída de forma coletiva e contínua. A intenção é estabelecer uma estrutura inicial que permita avanços na agenda de igualdade racial, mantendo espaço para aprimoramentos ao longo do processo conforme as discussões e demandas identificadas.
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