O Departamento de Posturas de Guaíra está reforçando a fiscalização de obras e construções no município para garantir que as regras municipais sejam seguidas e as ruas permaneçam limpas e organizadas.
Uma das principais proibições é preparar concreto e argamassa direto sobre o asfalto, calçadas ou sarjetas. Se o construtor não tiver espaço adequado dentro do imóvel, precisa usar caixa estanque, masseira ou outro recipiente apropriado para conter os resíduos de cimento.
Obrigações durante a obra
Quem constrói precisa cumprir vários requisitos estabelecidos no Alvará de Construção. Dependendo do tipo de obra, é obrigatório instalar tapume junto ao limite da calçada, usar caçamba para descartar entulho e armazenar materiais de forma adequada.
Também é proibido bloquear o passeio público, colocar toldo ou outros obstáculos sobre a calçada. A execução correta da calçada, construção de rampas nas esquinas quando necessário, instalação de caixa de correspondência, numeração predial e lixeira completam a lista de obrigações, além do plantio e manutenção de árvore quando previsto.
Depois que termina
Ao final da obra, o proprietário ou responsável deve solicitar o Habite-se, que é o documento que autoriza o uso da edificação. Para isso, precisa estar em conformidade com toda a legislação municipal.
Quem não cumprir as normas recebe notificação, é autuado e pode ser multado. Além disso, precisa regularizar os problemas para conseguir o Habite-se. O departamento orienta que os responsáveis busquem informações sobre as exigências antes de começar a obra para evitar multas e refazer serviços.
Serviço
- Departamento de Posturas: Avenida 7 nº 601, Centro, Guaíra/SP. Telefone (17) 3331.5865
- Departamento de Obras: Rua 02 nº 700, Centro, Guaíra/SP. Telefone (17) 3331.5878
- Funcionam no Ganha Tempo Antônio de Jesus Marques
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