Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) se reuniram na sexta-feira 11 de setembro para discutir questões sobre a previdência de servidores aposentados e pensionistas. O encontro abordou principalmente as reivindicações do sindicato relacionadas ao regime próprio de previdência social do município.
Desconto na contribuição previdenciária
Um dos principais pontos em debate foi o desconto de 14% na contribuição previdenciária cobrado de aposentados e pensionistas. O Sismuc solicitou a revogação dessa legislação municipal. Segundo o IPMC, a reforma da previdência foi instituída pela Emenda nº 21 à Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 133/2021, e foi elaborada com base em estudos técnicos e atuariais que continuam válidos.
O instituto argumentou que uma eventual revogação do desconto poderia aumentar o déficit atuarial e comprometer o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O IPMC afirmou não haver justificativas técnicas, jurídicas ou financeiras para cancelar a medida.
Ampliação de isenções
O sindicato também propôs ampliar o limite de isenção da contribuição previdenciária. Atualmente, aposentados e pensionistas são isentos até dois salários-mínimos. A solicitação é que a isenção chegue ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de R$ 8.475,55.
O Sismuc defendeu ainda uma faixa de isenção de até o dobro do teto do RGPS para aposentados e pensionistas com doenças graves. O IPMC informou que existe compromisso de avançar na discussão ao longo do mandato, mas destacou a necessidade de estudos financeiros e atuariais, além de avaliação da capacidade fiscal do município.
Mais de Curitiba
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
