Entrou em vigor nesta quinta-feira (17 de setembro) a Lei nº 16.060/2026, que cria o Programa Municipal de Segurança Escolar em Ponta Grossa. A legislação autoriza a implantação de várias medidas para proteger alunos, educadores e servidores nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública.
O programa prevê a contratação de vigilantes, instalação de câmeras de segurança, controle de acesso nas unidades, ações educativas sobre cultura de paz e integração com órgãos de segurança pública. A implementação considerará as necessidades específicas de cada escola, levando em conta fatores de risco e vulnerabilidade.
Sistema de emergência com botão de pânico
Uma das principais inovações é a autorização para instalar um “botão de pânico” integrado a um totem em local estratégico de cada unidade. O equipamento permitirá acionamento rápido em situações de risco iminente e se conectará a centrais de monitoramento e órgãos de segurança pública.
O totem deve ter botão de fácil acesso com proteção contra acionamentos acidentais, comunicação bidirecional por áudio com central de atendimento, câmera quando tecnicamente possível, sinalização visual, alimentação elétrica contínua com sistema de contingência, compatibilidade com outros sistemas de segurança já existentes e acessibilidade para pessoas com deficiência. A implantação será gradual conforme critérios de prioridade definidos pela administração pública.
Capacitação e parcerias
A lei prevê ainda a capacitação de profissionais da educação e servidores para usar os sistemas de segurança, incluindo o acionamento do botão e adoção de protocolos de emergência. A Prefeitura poderá estabelecer protocolos de atuação conjunta com forças de segurança pública e firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas para ampliar a efetividade das medidas.
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