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Nota Paraná libera R$ 13,6 milhões em créditos de ICMS nesta quarta-feira (18)

O Nota Paraná libera nesta quarta-feira (18) mais de R$ 13,6 milhões em créditos para quem participou do programa em agosto. Os valores ficam disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde e representam parte do imposto sobre circulação de mercadorias devolvida aos consumidores.

Do total liberado, R$ 12,2 milhões vão para pessoas físicas. Entidades sociais recebem R$ 1,4 milhão proveniente de doações de notas fiscais feitas pelos próprios consumidores participantes.

Em agosto, foram emitidas mais de 75,8 milhões de notas fiscais para 16,3 milhões de CPFs identificados. Os créditos de imposto retornam com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas, e o valor que volta ao consumidor depende de variáveis como o faturamento do estabelecimento e o volume de compras com CPF naquele mês. A devolução chega três meses depois da compra que gerou a nota fiscal.

Como consultar os créditos

Pelo celular, o consumidor acessa o aplicativo Nota Paraná, entra em “Conta Nota Paraná” e abre a aba “Meu Extrato” para ver os valores adicionados mês a mês e a data em que expiram. No site do programa (www.notaparana.pr.gov.br), a mesma informação está na seção “Minha Conta Corrente”, na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Como se cadastrar

Para participar, o consumidor acessa www.notaparana.pr.gov.br, clica em “cadastre-se” e preenche os dados pessoais: CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Depois cria uma senha pessoal.

O programa funciona como estímulo fiscal: quem pede a identificação do CPF na nota fiscal evita que empresas deixem de recolher impostos. O crédito é devolvido mesmo que o item comprado não tenha incidência de imposto sobre circulação de mercadorias, desde que o estabelecimento tenha pago o imposto.

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