A Prefeitura abre inscrições para as famílias do bairro Los Angeles regularizarem a documentação de seus terrenos. O programa Minha Casa Legal oferece segurança jurídica para quem mora na região há anos e ainda não tem a propriedade regularizada no cartório.
A reunião de apresentação acontece no dia 13 de agosto, às 18h30, na Escola Municipal Professora Zair Santos Nascimento. Nesse encontro, a equipe da Superintendência de Habitação vai explicar como funciona o processo e fazer o cadastro de quem quer participar.
Quem pode participar e como funciona
O programa é totalmente gratuito para moradores que recebem até cinco salários mínimos. Se o bairro for reconhecido como região de interesse social, todas as famílias podem participar, sem limite de renda. Ao todo, 270 famílias da região devem se beneficiar da regularização.
O processo, chamado Reurb (regularização fundiária), inclui levantamento topográfico e elaboração de plantas para regularizar a propriedade. Depois do cadastramento, a Prefeitura faz uma licitação para contratar a empresa que executa o trabalho técnico.
O que muda para morador
Regularizar o terreno significa ter o documento que prova que você é o dono do imóvel. Isso dá segurança jurídica para a propriedade, permite usar como garantia em operações bancárias e facilita venda ou herança no futuro.
A secretária de Família e Desenvolvimento Social reforça que a presença na reunião é importante para o cronograma sair do papel. Moradores que queiram participar precisam comparecer ao encontro com documentação pessoal.
Serviço
- Reunião de cadastramento: 13 de agosto
- Horário: 18h30
- Local: Escola Municipal Professora Zair Santos Nascimento, bairro Los Angeles
- Custo: Gratuito para moradores com renda até cinco salários mínimos
- Famílias beneficiadas: 270 imóveis da região
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