Maringá ampliou em quase o dobro o número de atividades econômicas que podem abrir empresa sem burocracia prévia. A Lei Maringá Pra Frente, assinada nesta terça-feira, 29, aumentou de 530 para aproximadamente mil as atividades classificadas como baixo risco.
Negócios enquadrados nessa categoria ficam dispensados de vistoria antes de começar a funcionar e não precisam de alvará de liberação sanitária ou de licença. Algumas atividades subiram na classificação de risco e outras foram integradas à lista de baixo risco com regras específicas de localização e segurança.
O processo de emissão do alvará fica simplificado: quem se enquadra nas novas regras consegue autorização com menos etapas, reduzindo custos e tempo para abrir ou expandir negócio.
O que muda na prática
Atividades de risco baixo ficam isentas de travas desnecessárias. Já as de risco baixo com condicionantes dispensam vistoria e licença prévia, mas precisam respeitar normas de segurança e localização conforme a legislação.
A mudança permite que empreendedores iniciem operações com segurança jurídica e maior agilidade, segundo a Prefeitura de Maringá. Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Sebrae, Corpo de Bombeiros, sindicatos e secretarias municipais participaram da cerimônia de assinatura.
Por que simplificar o processo
Para quem quer abrir empresa, cada etapa de aprovação representa tempo e custo. Reduzir burocracia sem perder critérios de segurança permite que o empreendedor se concentre no negócio: investir, produzir e gerar empregos. Contadores, órgãos de segurança e comerciantes concordam que processos claros atraem quem quer investir em Maringá.
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