Maringá realiza audiência pública no dia 16 de dezembro, às 19h, para ouvir a população sobre o novo Código de Edificações e Posturas Básicas do município. O encontro acontece no Auditório Hélio Moreira, térreo do Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, aberto a todos.
O código reúne as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, demolir e licenciar edificações em Maringá, tanto na zona urbana quanto rural. A proposta, elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), substitui a lei que está em vigor desde 2016 e faz parte do conjunto de leis ligadas ao Plano Diretor.
Antes da audiência, o texto passou por cinco reuniões do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial entre julho e outubro de 2026. O parecer favorável foi aprovado em 21 de outubro, e a data do encontro, em 28 de outubro.
As principais mudanças
Um dos destaques é o aumento do prazo de validade dos alvarás. O Alvará de Projeto, que aprova a planta, e o Alvará de Execução, que autoriza o início da obra, passam de 12 meses para 24 meses. Para obras públicas, a validade chega a 36 meses.
A proposta também permite emitir mais de um Alvará de Projeto para o mesmo imóvel enquanto a obra não for iniciada, e deixa claro que a obra é considerada iniciada a partir das escavações ou da execução das fundações.
O código traz regras sobre sustentabilidade. Novas construções deverão buscar eficiência energética, uso consciente da água com retenção e reaproveitamento da chuva, e ventilação e iluminação naturais. A minuta prevê ainda possibilidade de incentivo tributário para edificações com tecnologias de baixo carbono, como reúso de água e geração de energia limpa.
Toldos e coberturas retráteis deverão manter pelo menos 1,80 metro de distância do meio-fio, e marquises poderão avançar no máximo 1,50 metro sobre a calçada. O código também proíbe a chamada arquitetura hostil — elementos como pedras pontiagudas ou pisos irregulares instalados para impedir que pessoas permaneçam em ruas, calçadas e praças. Estruturas desse tipo que já existem deverão ser retiradas em até 180 dias após a publicação da lei.
Nas áreas de fruição pública, espaços abertos à população dentro de lotes privados, a largura mínima passa a ser de 3 metros em terrenos de até 5 mil metros quadrados e de 5 metros nos maiores. Para edifícios com fachada ativa, que têm comércio e serviços voltados para a rua, a exigência de 70% passa a ser calculada sem contar os acessos e as instalações do prédio.
Como participar
A inscrição é presencial, a partir das 18h30 no próprio auditório. O espaço comporta 130 pessoas por ordem de chegada. Cada participante inscrito terá três minutos para falar após a apresentação da proposta. A audiência vai das 19h às 22h.
Quem preferir pode enviar contribuições por escrito para ipplam_dpgt@maringa.pr.gov.br até 15 de dezembro. A minuta do projeto de lei, os pareceres e as atas das reuniões estão disponíveis no site da prefeitura.
Informação da Prefeitura de Maringá
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