HomeMaringáNovo Código de Edificações de Maringá será discutido em audiência pública

Novo Código de Edificações de Maringá será discutido em audiência pública

Maringá realiza audiência pública no dia 16 de dezembro, às 19h, para ouvir a população sobre o novo Código de Edificações e Posturas Básicas do município. O encontro acontece no Auditório Hélio Moreira, térreo do Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, aberto a todos.

O código reúne as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, demolir e licenciar edificações em Maringá, tanto na zona urbana quanto rural. A proposta, elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), substitui a lei que está em vigor desde 2016 e faz parte do conjunto de leis ligadas ao Plano Diretor.

Antes da audiência, o texto passou por cinco reuniões do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial entre julho e outubro de 2026. O parecer favorável foi aprovado em 21 de outubro, e a data do encontro, em 28 de outubro.

As principais mudanças

Um dos destaques é o aumento do prazo de validade dos alvarás. O Alvará de Projeto, que aprova a planta, e o Alvará de Execução, que autoriza o início da obra, passam de 12 meses para 24 meses. Para obras públicas, a validade chega a 36 meses.

A proposta também permite emitir mais de um Alvará de Projeto para o mesmo imóvel enquanto a obra não for iniciada, e deixa claro que a obra é considerada iniciada a partir das escavações ou da execução das fundações.

O código traz regras sobre sustentabilidade. Novas construções deverão buscar eficiência energética, uso consciente da água com retenção e reaproveitamento da chuva, e ventilação e iluminação naturais. A minuta prevê ainda possibilidade de incentivo tributário para edificações com tecnologias de baixo carbono, como reúso de água e geração de energia limpa.

Toldos e coberturas retráteis deverão manter pelo menos 1,80 metro de distância do meio-fio, e marquises poderão avançar no máximo 1,50 metro sobre a calçada. O código também proíbe a chamada arquitetura hostil — elementos como pedras pontiagudas ou pisos irregulares instalados para impedir que pessoas permaneçam em ruas, calçadas e praças. Estruturas desse tipo que já existem deverão ser retiradas em até 180 dias após a publicação da lei.

Nas áreas de fruição pública, espaços abertos à população dentro de lotes privados, a largura mínima passa a ser de 3 metros em terrenos de até 5 mil metros quadrados e de 5 metros nos maiores. Para edifícios com fachada ativa, que têm comércio e serviços voltados para a rua, a exigência de 70% passa a ser calculada sem contar os acessos e as instalações do prédio.

Como participar

A inscrição é presencial, a partir das 18h30 no próprio auditório. O espaço comporta 130 pessoas por ordem de chegada. Cada participante inscrito terá três minutos para falar após a apresentação da proposta. A audiência vai das 19h às 22h.

Quem preferir pode enviar contribuições por escrito para ipplam_dpgt@maringa.pr.gov.br até 15 de dezembro. A minuta do projeto de lei, os pareceres e as atas das reuniões estão disponíveis no site da prefeitura.

Informação da Prefeitura de Maringá

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