Maringá ganhou regras para proteger cães e gatos que vivem nas ruas e recebem cuidados de moradores e comerciantes. A Prefeitura publicou o Decreto nº 1.438/2026 que organiza o cadastro, a identificação e o atendimento médico-veterinário desses animais comunitários, aqueles sem tutor específico mas acompanhados pela comunidade.
A regulamentação detalha a Lei Municipal nº 12.046/2025 e cria um cadastro municipal com os nomes dos animais e de quem cuida deles. Com essas informações, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal vai mapear onde cada animal vive e organizar castração, vacinação, vermifugação e atendimento veterinário. A secretária Daniela Tozetto destaca que o decreto estrutura uma política pública ainda sem números consolidados.
Como funciona a identificação
O próximo passo é um chamamento para cuidadores e grupos registrarem seus animais na Sebea. A Prefeitura vai à localidade onde o cão ou gato vive e coloca uma coleira reflexiva nele, indicando que é um animal comunitário acompanhado pelo município. A coleira sinaliza que o animal está castrado, vacinado, microchipado e monitorado pela rede pública.
Os espaços públicos podem ganhar abrigos, comedouros e bebedouros organizados, desde que não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos e respeitem critérios de higiene e segurança. Quem cuida dos animais responde por oferecer água, comida e acompanhamento da saúde, além de avisar a Prefeitura sobre ferimentos, desaparecimentos ou mortes.
Proteção contra remoção irregular
A legislação protege os animais contra retiradas injustificadas. Só é permitido remover um animal do local onde vive em casos de maus-tratos comprovados, risco à saúde pública, necessidade de tratamento emergencial, doenças transmissíveis ou encaminhamento para adoção responsável. Após receber cuidados, o animal volta ao seu território em até 72 horas, exceto quando há justificativa técnica.
A Prefeitura trabalha com a Universidade Estadual de Maringá e o Centro Universitário Ingá em um levantamento da população de cães e gatos da cidade. O estudo visitou cerca de 4 mil residências e colheu informações sobre animais comunitários. Os dados vão orientar novas ações de proteção animal com mais precisão.
- Servico
- Cadastro de cuidadores: Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea)
- Denúncias de maus-tratos ou abandono: Ouvidoria Municipal, telefone 156
- Infrações: advertências e multas por maus-tratos, abandono, impedimento de acesso a água e comida, ou retirada irregular de animais
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