A Prefeitura de Arapongas realizou nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29) treinamento para servidores que trabalham como gestores, fiscais e substitutos de contratos municipais. O curso ocorreu em duas turmas no auditório do Paço Municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, a capacitação buscou orientar os servidores sobre atribuições, responsabilidades e procedimentos na execução de contratos. O conteúdo incluiu noções gerais sobre contratos administrativos, diferenças entre funções de gestor e fiscal, acompanhamento da execução, registro de ocorrências, recebimento de materiais e serviços, ateste e encaminhamento para pagamento, além de estudos de caso e modelos de apoio.
Por que a fiscalização mudou
O procurador jurídico Diego José Berrocal, que conduziu parte do treinamento, alertou que o Tribunal de Contas do Paraná alterou a forma de fiscalizar contratos e responsabilizar os responsáveis. Até alguns anos atrás, o foco era no prefeito como responsável por irregularidades. Agora, a responsabilização recai sobre o gestor e o fiscal do contrato que comete ou deixa de cometer o ato devido.
“Há vários acórdãos de Tribunais de Contas em que eles responsabilizam os agentes que praticam o ato ou deixam de praticar, porque normalmente são omissões”, explicou Berrocal. Segundo ele, essas capacitações visam proteger os próprios servidores antes que problemas surjam na prática.
A formação foi ministrada pela diretora de Administração Tainara Fakeiti, pelo procurador jurídico Berrocal e pela assessora técnico-executivo e agente de contratação Sharmila Joaquim.
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