O Curso de Direito da FAG Toledo promoveu, na última quinta-feira (27), um encontro para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento “Entre Conquistas e Desafios: 20 Anos da Lei Maria da Penha” reuniu profissionais do sistema de Justiça e da rede de proteção à mulher no Auditório da FAG Toledo.
A atividade foi organizada em parceria com a OAB Toledo, o CEVIGE e o NUMAPE. Participaram da discussão juízas, promotores de Justiça, advogadas, policiais e representantes de programas de proteção, cada um trazendo reflexões sobre a aplicação da legislação em suas áreas.
Quem participou do debate
O encontro contou com a participação de Dra. Eliane Cristina de Lima Bombardelli, advogada e secretária da Mulher de Toledo; Dr. Alex Fadel, promotor de Justiça em Cascavel; Dra. Natália Bertinatto Fabris, advogada do projeto NUMAPE; Dra. Eliane Heerdt, representante da CEVIGE; Major Cesar Sebastião da Silva, da Patrulha Maria da Penha de Toledo; Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, juíza da Vara de Família e Sucessões; e Dra. Vanessa D’Arcângelo Ruiz Paracchini, juíza da Vara Criminal.
Também integram a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal GM Eveline Laes Francisco Caramel e GM Alessandro Jardel de Paula, que participaram do debate. A mediação ficou a cargo da professora Karen Capelesso.
O que foi discutido
Segundo a professora Karen, o debate central foi sobre como a Lei 11.340, de 2006, evoluiu de um marco legislativo para uma política estruturada de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ela avaliou a atividade como importante por trazer relatos de quem aplica a lei na prática.
Os temas abordados incluíram a efetividade das medidas protetivas, a prevenção da violência, o atendimento humanizado às vítimas, a responsabilização dos agressores e a necessidade de garantir que nenhuma mulher seja deixada sozinha diante da violência.
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