A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná assinaram um acordo para coordenar a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que faz parte da Reforma Tributária. O pacto estabelece mecanismos de trabalho conjunto durante a transição para este sistema, que afetará a forma como estados e municípios cobram impostos sobre o consumo.
O IBS será administrado conjuntamente por estados, Distrito Federal e municípios, substituindo gradualmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), atualmente de responsabilidade do Estado, e o ISS (Imposto sobre Serviços), que cabe ao município. A mudança será concluída em 2033.
O acordo prevê integração de procedimentos e compartilhamento de informações entre as administrações públicas para enfrentar os desafios administrativos e tecnológicos da transição. A cooperação busca padronizar os processos de arrecadação e garantir continuidade na prestação de serviços públicos.
O papel do acordo
A procuradora geral de Curitiba, Vanessa Volpi, destacou que a integração entre as procuradorias estadual e municipal reforça a capacidade das equipes para implementar a reforma. “Esta integração das procuradorias estadual e municipal para implementação da reforma tributária, sob o ponto de vista da operacionalização da cobrança da dívida ativa, demonstra a sinergia e maturidade das equipes para padronizar os procedimentos de arrecadação, cujos valores são utilizados para a prestação dos serviços públicos para a população”, afirmou.
Por que isso importa
A Reforma Tributária representa uma reorganização significativa da arrecadação no país. O novo sistema centraliza a administração do IBS, eliminando a duplicação de esforços que hoje existe com ICMS e ISS sendo cobrados separadamente pelo Estado e município. Para o contribuinte, a mudança busca simplificar o sistema e aumentar a transparência na cobrança.
O objetivo da cooperação entre Curitiba e Paraná é garantir que essa transição aconteça de forma organizada, com os serviços públicos funcionando sem interrupção e os contribuintes tendo segurança nos procedimentos. A integração entre as duas administrações públicas é considerada pioneira no processo de implementação da Reforma Tributária.
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