A Câmara Municipal de Colombo aprovou, em sessão extraordinária realizada em 6 de maio de 2021, o Programa Colombo Cuida Mais, destinado a oferecer apoio psicológico, jurídico e social aos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia de covid-19.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis em segunda discussão e votação.
Conforme o programa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio da Secretaria Municipal da Saúde, oferecerá três tipos de atendimento aos colombenses. O apoio psicológico será prestado a todos os familiares do falecido, independentemente da condição social, preferencialmente na modalidade virtual.
O atendimento jurídico se destina exclusivamente a familiares de baixa renda e compreende a abertura de processos para liberação de alvarás na Vara de Família, além do auxílio no saque de valores depositados em conta bancária do falecido ou no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O terceiro pilar é o apoio social, oferecido por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada região, que fornecerá atendimento técnico e, quando necessário, benefícios eventuais para minimizar a vulnerabilidade das famílias de baixa renda, conforme critérios já existentes no município.
Contexto e objetivo
Programas de assistência social voltados a pessoas enlutadas buscam acolher famílias que perderam seus provedores financeiros ou enfrentam abalo emocional pela morte súbita de um membro. O atendimento psicológico é essencial nessas situações, enquanto o suporte jurídico e social facilita o acesso a direitos e benefícios que a família pode não conseguir acessar sozinha durante o período de luto.
Em contextos de crises sanitárias, essas políticas públicas se tornam ainda mais relevantes, pois a morte ocorre frequentemente sem aviso, deixando dependentes sem proteção imediata e famílias desamparadas financeiramente, além do impacto psicológico gerado pela perda repentina.
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