O Detran-PR reforçou orientações sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação após duas mudanças na legislação de trânsito em 2026. A Lei Federal 15.428, de junho, alterou regras do Código de Trânsito Brasileiro e obrigou o Conselho Nacional de Trânsito a prorrogar prazos de vencimento de algumas carteiras.
A renovação segue três faixas etárias com validades diferentes. Motoristas de 18 a 49 anos podem renovar a cada dez anos, conforme critérios médicos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de cinco anos — o perito examinador define quantos anos dentro desse intervalo. Acima de 70 anos, o limite é de três anos, justificado por mudanças naturais na visão, motricidade e tempo de reação.
Todos os condutores devem passar por exames de aptidão física e mental. Profissionais das categorias C, D e E precisam fazer também teste toxicológico.
Renovação simplificada muda o processo
A renovação simplificada, aprovada por lei em junho de 2026, permite que motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses rendem a carteira mais rápido. O benefício é ilimitado para os de 18 a 49 anos, permitido apenas uma vez para quem tem de 50 a 69 anos, e não se aplica a maiores de 70.
Para usar essa modalidade, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e verificar se teve infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses — a consulta é feita no aplicativo CNH do Brasil. Mesmo nessa renovação mais ágil, passa a ser obrigatório fazer os exames de aptidão física e mental.
Novas datas de vencimento
O Contran prorrogou o vencimento de carteiras que valiam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Todas ganharam uma data única: 9 de dezembro. As carteiras vencidas desde o anúncio da medida voltaram a ser consideradas válidas e os motoristas não podem ser multados em blitz por estarem com esses documentos vencidos.
Depois da nova data de vencimento, o condutor tem 30 dias de tolerância para renovar. Após esse período, dirigir com a carteira vencida é infração gravíssima: sete pontos no prontuário, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Como renovar em Arapongas
A solicitação pode ser feita no site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em uma unidade de atendimento do Detran. Os exames são realizados em clínicas credenciadas.
A CNH Digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito minutos após o resultado do exame. A versão impressa é entregue pelos Correios em 7 a 15 dias.
Entenda a renovação de carteira
A renovação é o processo de extensão da validade do documento depois que ele expira. Motoristas com carteira vencida têm 30 dias legais para dirigir enquanto aguardam a nova, mas após esse prazo não podem mais pilotar sem infração gravíssima. A renovação simplificada é mais rápida, mas exige registro limpo de infrações e inscrição em cadastro positivo — benefício criado para agilizar o processo sem perder os controles de segurança.
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