A Câmara Municipal de Castro aprovou na segunda-feira (5) o Programa Municipal Ação Rural, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos pequenos produtores do município. A aprovação ocorreu na sessão ordinária com votação em segunda discussão.
O programa, instituído pelo Projeto de Lei nº 133/2026, funciona como complemento à Lei Municipal nº 3.677/2019 e visa ampliar o suporte aos produtores rurais por meio de ações de apoio e fortalecimento da agricultura familiar em Castro.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou em primeira discussão e votação dois outros projetos de lei. O Projeto de Lei nº 134/2026 autoriza o município a fazer o repasse anual de contribuição associativa à Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná (ATUNORPI). A medida busca garantir segurança jurídica ao procedimento administrativo e manter as atividades da entidade enquanto instância de governança regional, permitindo a integração de Castro a ações de planejamento, capacitação e desenvolvimento do turismo em âmbito regional.
O Projeto de Lei nº 135/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 880,00 para adequação orçamentária destinada ao pagamento de indenização por danos materiais em veículo particular, causados por falha no funcionamento do portão automático da Câmara Municipal.
Durante a sessão, a Câmara aprovou 18 requerimentos apresentados pelos vereadores com solicitações e questionamentos sobre demandas de interesse público, e encaminhou 11 indicações à administração municipal com sugestões de providências para diferentes áreas e localidades do município.
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