As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guaíra realizam reunião conjunta nesta quarta-feira (02/09), às 9h, para analisar três projetos de lei enviados pela Prefeitura.
Os vereadores vão avaliar a legalidade e a viabilidade técnica das matérias, conforme define o regimento interno da casa legislativa.
Projetos em análise
O Projeto de Lei nº 55/2026 altera dispositivos orçamentários municipais para criar uma dotação com redução de R$ 5 mil no valor total.
O Projeto de Lei nº 56/2026 trata da desafetação de um imóvel público, isto é, a retirada do bem do uso público para implantação de um programa habitacional no distrito de Bela Vista.
Já o Projeto de Lei nº 57/2026 propõe mudanças na lei municipal que regulamenta o programa de distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
Participação do público
A reunião é aberta ao acompanhamento da população. As matérias estão disponíveis no sistema de acompanhamento da Câmara em sapl.guaira.pr.leg.br.
A Câmara Municipal de Guaíra fica na Praça João XXIII, 200, Centro. Contato: (44) 92001-8307.
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