A Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta quarta-feira (23 de setembro), às 9h, uma reunião conjunta das comissões permanentes para analisar quatro projetos de lei. O encontro acontece na sede do Legislativo, na Praça João XXIII, 200, e é aberto ao público.
Os projetos analisados envolvem disciplina sobre ciclomotores elétricos, repasses de recursos para hospitais e para usuários do Sistema Único de Saúde, e modernização da gestão de documentos no Poder Legislativo.
Os projetos em pauta
O Projeto de Lei nº 059/2026, de autoria dos vereadores, altera regras sobre circulação de ciclomotores elétricos no município. Já o Projeto de Lei nº 061/2026, enviado pelo Poder Executivo, autoriza repasse de recursos a uma entidade hospitalar para fortalecer os atendimentos em saúde. O Projeto de Lei nº 062/2026, também do Executivo, autoriza repasses voltados aos usuários do SUS.
O Projeto de Resolução nº 06/2026, proposto pela Mesa Diretora, institui novas diretrizes para gestão de documentos e arquivos na Câmara, modernizando a organização administrativa da Casa.
Como funciona o processo legislativo
Todo projeto de lei protocolado na Câmara passa primeiro pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que avalia sua constitucionalidade. Aprovado nessa etapa, segue para as demais comissões conforme o tema. A análise conjunta das comissões é obrigatória antes que o projeto chegue ao plenário para votação.
A Câmara de Guaíra conta com quatro comissões permanentes: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência; e Obras e Serviços Públicos. As reuniões ocorrem todas as segundas-feiras.
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