A Câmara Municipal de Colombo aproveitou a sessão ordinária desta terça-feira (8 de setembro) para deliberar sobre 12 matérias legislativas. Os vereadores reunidos no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves analisaram projetos de lei, decretos legislativos e indicações.
Entre as aprovações unânimes do dia, figurou em segundo turno o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2026, que institui Festas Oficiais Integrantes do Calendário Oficial do Município de Colombo. Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2026, que permite a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal nº 1.244, de 21 de dezembro de 2011.
Outros projetos votados
Em turno definitivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 1197/2026, que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. A matéria é de autoria do vereador Zé Arcie (PL).
Na Ordem do Dia foram analisados em primeiro turno: o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026 e suas emendas, sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social; o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2026, que institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI); e o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2027.
Decreto legislativo e indicações
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD), concede Título de Cidadão Honorário do município de Colombo a Alcione Luiz Giaretton.
Foram apresentadas cinco indicações assinadas pelos vereadores Evandro França (PSD) e Zé Arcie (PL). Os pedidos solicitaram estudos para oferta da Oficina Cuidador Capacitado; inclusão da Estrada do Limoeiro na rota de Coleta de Lixo; implantação do Banco Municipal de Materiais de Construção; criação do programa Prêmio Eficiência Pública; e criação do Selo Escola Sustentável. Os documentos foram encaminhados às Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Administração.
Serviço
- Câmara Municipal de Colombo
- Endereço: Rua Francisco Busato, 8005, Centro
- Telefone: (41) 3656-8200
- Expediente: segunda a sexta-feira, 8h às 17h
- Anexo: Rua Francisco Busato, 8026
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