A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (14 de setembro) quatro projetos em primeira votação. As iniciativas abrangem a regulamentação do caravanismo na cidade, a criação de um programa voltado a crianças e adolescentes, e a estruturação de uma política municipal de proteção contra desastres climáticos.
Entre os aprovados está o Projeto de Lei nº 6, de 2026, que autoriza a prática do caravanismo e prevê a instalação de pontos de apoio para veículos de recreação (RVs) em Pato Branco. Conforme o texto do projeto, a atividade vem crescendo no Brasil como forma de turismo sustentável, e os pontos estratégicos podem atrair consumidores para o comércio local, postos de combustível, restaurantes e serviços sem exigir grandes investimentos municipais em infraestrutura.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 104, de 2026, que institui o Programa Bombeiro Mirim como política pública municipal. O programa tem caráter educativo e preventivo, com participação voluntária, e destina-se à formação de crianças e adolescentes. O projeto aponta como objetivo estimular, desde cedo, valores como disciplina, respeito, responsabilidade, solidariedade, cooperação e consciência comunitária, além de prevenir acidentes.
Foi aprovada ainda a criação da Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais. Na mesma sessão, a Câmara entregou moções de aplauso às 22 candidatas do 28º Concurso Rainha dos Bairros.
Outras votações
O plenário aprovou também o Substitutivo nº 3, de 2026, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. O documento estabelece normas sobre apresentação, admissibilidade e execução de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada no município, incluindo regras de transparência, fiscalização e prestação de contas.
Além disso, foram aprovados 15 requerimentos e duas indicações durante a sessão.
Mais de Pato Branco
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
