Acadêmicos de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa realizam neste sábado (07) uma ação de orientação jurídica gratuita à comunidade. O projeto Oficina Legal funciona simultaneamente em quatro locais, com atendimento sobre assuntos de diferentes áreas do direito.
Os temas abordados incluem direito de família e sucessões, relações de consumo, contratos, direitos trabalhistas, moradia e propriedade, cidadania, direitos humanos, previdência e direito eleitoral. Também estão contemplados assuntos como violência intrafamiliar, compra da casa própria, usucapião, acidentes de trânsito, endividamento pessoal, meio ambiente, isenção de IPTU e cuidados relacionados às relações de trabalho.
Onde e quando comparecer
- Associação Messe de Amor – Rua Fernandes Vieira, 231, Nova Rússia – 9h às 11h
- UEPG Campus Uvaranas – Central de Salas de Aula – 9h às 11h30
- Associação Nosso Lar na Ronda – Rua Correia de Freitas, 506/543, Ronda – 9h às 11h
- UEPG Campus Central – Entrada pela Rua Cel. Bittencourt (em frente à Manarim) – 9h às 14h
O que é orientação jurídica gratuita
A orientação jurídica gratuita é um atendimento que oferece informações sobre direitos e obrigações sem custos para o cidadão. Acadêmicos sob supervisão de professores auxiliam na compreensão de temas legais, esclarecimento de dúvidas e, em alguns casos, na elaboração de documentos básicos. O serviço não substitui um advogado particular, mas é uma porta de entrada para quem precisa entender suas opções e direitos.
Ações como a Oficina Legal funcionam para aproximar o conhecimento jurídico da população e permitir que pessoas sem recursos financeiros acessem informações sobre questões que afetam seu dia a dia, desde relações familiares até problemas com contratos e propriedade.
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