Arapongas conquistou a adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura. A Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura emitiu a declaração oficial na quinta-feira (10), confirmando que o município atende aos requisitos para integração completa à rede nacional.
Para chegar a esse reconhecimento, Arapongas assinou o Acordo de Cooperação Federativa, publicado no Diário Oficial da União, e instituiu os principais instrumentos de gestão cultural: a Lei do Conselho de Política Cultural, a Lei do Plano de Cultura, a Lei do Fundo de Cultura e a Lei do Sistema de Cultura. A adesão está fundamentada na Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que regulamenta o SNC.
O que muda para Arapongas
A integração plena coloca o município em uma rede que conecta União, estados, municípios e sociedade civil para elaborar e executar políticas culturais de forma articulada. Na prática, isso significa que Arapongas passa a ter acesso a mecanismos federais de planejamento, participação social, financiamento e continuidade das ações do setor.
A Secretaria de Cultura, Lazer e Eventos (SECLE) aponta que o reconhecimento fortalece a estrutura municipal de gestão cultural e abre caminho para desenvolver novos programas e projetos direcionados a artistas, produtores culturais, grupos, coletivos e população em geral. O Sistema Nacional de Cultura funciona sobre princípios como participação social, valorização da diversidade cultural, planejamento de longo prazo e criação de mecanismos de financiamento para as ações.
Estrutura de gestão compartilhada
O SNC opera como um modelo onde os diferentes níveis de governo trabalham juntos para desenvolver ações culturais. Isso permite que políticas e recursos sejam coordenados entre município, estado e governo federal, aumentando a eficiência das iniciativas e garantindo que a população tenha acesso mais amplo às manifestações culturais.
Segundo a SECLE, a conquista reafirma o compromisso de Arapongas com a valorização da cultura local e com a construção de políticas públicas que ampliem oportunidades para agentes culturais e garantam à população o direito de participar das diferentes expressões culturais.
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