O vereador Moisés Tavares (Avante) protocolou nesta sexta-feira (9 de outubro) o Projeto de Lei nº 159/2026, que atualiza as normas para condução de cães em ruas, praças, parques e demais espaços de uso coletivo em Apucarana.
A proposta estabelece diretrizes para o uso de coleiras, guias e focinheiras conforme necessário, além de prever medidas administrativas contra quem descumprir as regras. O projeto também inclui ações educativas para conscientizar os tutores sobre deveres e responsabilidades na condução de animais em locais compartilhados.
O que motivou a lei
A iniciativa responde a ocorrências recentes no município, como o ataque envolvendo cães na Praça 28 de Janeiro, que resultou na morte de um animal e deixou sua tutora ferida. Segundo o vereador, a medida busca promover a segurança da população, a proteção dos animais e a convivência harmoniosa nos espaços públicos, considerando a importância de ações preventivas e da responsabilidade dos tutores.
Com o protocolo do projeto, Tavares busca contribuir para o aprimoramento das normas municipais, incentivando a responsabilidade dos tutores, o bem-estar animal e a segurança de toda a população.
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