A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (23) mudanças nas regras do Serviço de Transporte Escolar que facilitam a transferência de veículos entre prestadores e criam uma solução para substituições emergenciais de monitores. O projeto recebeu 29 votos favoráveis e nenhum contrário.
A principal alteração permite que uma van ou micro-ônibus com mais de 6 anos de fabricação continue operando no transporte escolar quando transferida entre prestadores diferentes, desde que ainda esteja dentro do limite máximo de vida útil (15 anos para vans e micro-ônibus, 20 anos para ônibus) e passe nas vistorias técnicas obrigatórias. Hoje a lei permite transferência apenas de veículos com até 6 anos, o que força a aposentadoria precoce de máquinas em bom estado.
Tanto o prestador que sai quanto o que entra precisam estar regulares com a Urbanização de Curitiba (Urbs) e sem débitos. O veículo substituído também passa pelos procedimentos normais de baixa e vistoria.
Monitores em situações emergenciais
A segunda mudança diz respeito aos monitores que acompanham as crianças. Se o profissional cadastrado não puder trabalhar por uma emergência, o prestador poderá indicar um substituto com pelo menos 18 anos por até cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias. A pessoa precisa assinar termo de responsabilidade e cumprir os procedimentos de substituição. A Urbs também manterá um registro de condutores e monitores disponíveis para contratação.
O texto atualiza ainda referências à antiga 4ª série para o atual 5º ano do Ensino Fundamental.
O que muda na prática
Para quem trabalha com transporte escolar, as mudanças reduzem custos com a renovação de frota. Vans que hoje seriam descartadas apenas pela idade poderão continuar em operação se atenderem aos critérios técnicos. Todos os controles de segurança —vistorias, limites de vida útil e qualificação de profissionais— permanecem obrigatórios.
Para as famílias, a regulamentação busca evitar interrupções no transporte quando há falta emergencial de monitor e oferece mais opções de prestadores com frota renovada.
O projeto aprovado em primeiro turno ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.
Informação da Câmara Municipal de Curitiba.
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