São José dos Pinhais colocou no ar um sistema para emitir Certidão de Uso do Solo de forma automática e gratuita. O serviço funciona inteiramente pela internet, sem necessidade de abrir processo administrativo ou comparecer presencialmente a um órgão público.
A plataforma está disponível em https://solo.sjp.pr.gov.br e qualquer pessoa pode usar. O documento é gerado a partir dos dados cadastrais do imóvel, do zoneamento da área e do tipo de atividade econômica que se pretende exercer.
Para obter a certidão, o usuário informa a inscrição imobiliária ou número do Incra do imóvel (também é possível localizá-lo pelo mapa integrado ao sistema), confirma o endereço, informa a atividade econômica desejada por meio do código Cnae ou pela descrição da atividade, e clica em “Gerar certidão”. O documento fica pronto para download imediatamente.
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito explica que é necessário gerar uma certidão para cada atividade econômica que se queira consultar, mas não há limite de emissões. O documento vale por 30 dias e inclui um código QR para verificar se é autêntico.
Por enquanto a plataforma funciona apenas em computador. A secretaria planeja lançar uma versão para celular em breve.
O que a certidão faz
A Certidão de Uso do Solo é um documento que informa se uma atividade econômica é permitida naquele local, conforme as leis municipais que estavam em vigor na data da emissão. Ela serve como comprovante dessa compatibilidade perante terceiros, mas não é uma aprovação de projeto nem substitui outras licenças que possam ser necessárias, como licenciamento ambiental ou outras autorizações específicas.
Profissionais, proprietários e empresários usam a certidão para ter segurança jurídica antes de investir em um imóvel ou mudar de atividade. O documento agiliza processos que antes exigiam idas pessoais a órgãos públicos e análise manual de cada caso.
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