A Prefeitura de Medianeira autorizou o pagamento retroativo dos quinquênios que ficaram congelados entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Servidores que adquiriram o direito ao benefício durante esse período receberão os valores que deixaram de ganhar por causa do congelamento.
A decisão foi possível após a publicação da Lei Complementar Federal nº 226, que permitiu aos municípios regularizar esses pagamentos sem obrigação legal. A administração municipal optou por realizar o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira incluída na folha de pagamento do próximo mês.
Segundo a Prefeitura, o município possui equilíbrio nas contas públicas, o que viabilizou a medida sem comprometer o planejamento financeiro. O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores.
O que é quinquênio
O quinquênio é o aumento automático concedido aos servidores públicos a cada cinco anos de serviço. Funciona como um reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho e integra o salário do funcionário. Durante o período de congelamento, os servidores continuaram trabalhando e acumulando tempo, mas não receberam os aumentos correspondentes quando completavam cinco anos.
Muitos municípios brasileiros interromperam o pagamento de quinquênios durante a crise econômica de 2020 e 2021 para equilibrar as finanças. Com a lei federal, essas prefeituras ganharam a possibilidade de regularizar a situação sem penalidades, dependendo apenas de sua capacidade orçamentária.
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