A Universidade Estadual do Oeste do Paraná sediou na quarta-feira (2) em Toledo o terceiro Seminário Ético Disciplinar da instituição. O evento reuniu mais de 200 servidores dos cinco campi da universidade e de outras instituições públicas do Paraná para discutir a relação entre processos disciplinares e saúde mental.
O seminário abordou como a legislação trabalhista, especialmente a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), amplifica a atenção a transtornos mentais e riscos psicossociais nos ambientes de trabalho. A discussão buscou integrar aspectos jurídicos com a dimensão humana envolvida em casos disciplinares.
Prevenção em lugar de punição
O evento foi criado em 2024 pela Corregedoria e Procuradoria Jurídica da Unioeste com periodicidade anual e caráter itinerante. A primeira edição ocorreu na Reitoria, a segunda em Foz do Iguaçu, e agora a terceira em Toledo. O objetivo é capacitar a comunidade universitária sobre formas de prevenir desvios de conduta e ilícitos administrativos que frequentemente ocorrem por desconhecimento da lei.
A proposta substitui a necessidade de processos disciplinares formais por ferramentas alternativas: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as Técnicas de Conciliação e Mediação (TCM), regulamentadas pela Resolução COU nº 099/2023. A procuradora jurídica da Unioeste, Rosiclei Fátima Luft, destacou que o processo administrativo disciplinar possui dimensão pedagógica e preventiva, não devendo ser compreendido apenas sob perspectiva punitiva.
Diálogo e saúde mental no ambiente universitário
O reitor Alexandre Almeida Webber enfatizou a importância do equilíbrio entre justiça, responsabilidade e cuidado com as pessoas nos procedimentos administrativos. O vice-reitor Gilmar Ribeiro de Mello relacionou os conflitos institucionais à mudança nos padrões de comunicação: a substituição do diálogo direto e presencial pela mediação tecnológica via redes sociais e aplicativos de mensagens teria reduzido a proximidade humana e aumentado as tensões.
A coordenadora do evento, Janete Nardelli, reforçou que a correlação entre processos disciplinares e adoecimento psíquico é realidade concreta, não hipótese acadêmica. A diretora-geral do campus de Toledo, Patrícia Sala, ressaltou que enfrentar questões de saúde mental exige integração entre diferentes setores e unidades da instituição.
O seminário incluiu palestras de Vladia Pompeu e João Vitor Pelizzar, além de debates, troca de experiências e discussões sobre ética, responsabilidade, integridade e processos disciplinares.
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