O Ministério Público do Paraná deu prazo de dez dias à Prefeitura de Paranaguá para recuperar os ônibus escolares e restabelecer todas as rotas de transporte. A recomendação foi assinada em 27 de outubro pela promotora de Justiça Caroline Demantova Ferreira, da 5ª Promotoria de Justiça de Paranaguá.
Segundo a Recomendação Administrativa nº 03/2026, a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral informou que dez ônibus estavam parados por problemas mecânicos. Outros cinco apresentavam defeitos nas plataformas elevatórias ou rampas de acessibilidade. Os problemas incluem avarias no sistema de freios, desgaste excessivo dos pneus, danos na direção e na suspensão, infiltrações e assentos danificados.
O inquérito do MP identificou interrupções recorrentes do serviço em Rio das Pedras, Imbocuí e Alexandra. Em alguns casos, portas de ônibus precisavam ser amarradas com cordas para permanecerem fechadas durante os trajetos. Embora a Prefeitura tenha declarado possuir aproximadamente 30 ônibus escolares, menos da metade estava efetivamente em circulação.
Alunos com deficiência sem acesso à escola
A recomendação destaca que estudantes com deficiência foram os mais prejudicados. Uma aluna da Apae de Paranaguá (Escola de Educação Especial Maria Nelly Picanço) estava sem frequentar a escola desde 22 de setembro de 2026. Familiares de crianças e adolescentes com deficiência severa precisavam empurrar cadeiras de rodas por aproximadamente 1,8 quilômetro até a Apae devido à falta de acessibilidade ou funcionamento inadequado das plataformas elevatórias.
Segundo dados da Administração Municipal, apenas dois ônibus eram destinados especificamente ao transporte de estudantes com deficiência, número considerado insuficiente pelo Ministério Público.
O que a Prefeitura precisa fazer
A recomendação exige o restabelecimento integral e simultâneo das 15 rotas escolares em até dez dias. O prazo estabelecido se encerraria na sexta-feira (6 de dezembro). A Prefeitura também deve disponibilizar quantidade suficiente de ônibus com plataformas elevatórias funcionando para atender estudantes com deficiência.
A medida ocorreu dois meses após reportagens repercutirem a irregularidade de algumas rotas. Na ocasião, o vereador Marcelo Correa da Costa (Republicanos), o Péke Bocudo, havia protocolado uma denúncia no Ministério Público sobre as condições dos ônibus escolares e a falta de extintores em unidades da rede municipal de ensino.
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