O Tesouro Nacional desembolsou R$ 3,05 bilhões em 2026 para cobrir dívidas de estados e municípios que não quitaram empréstimos. Em julho, o governo federal pagou R$ 152,46 milhões nessa condição de garantidor de operações de crédito.
Desde 2016, a União já despendeu R$ 89,58 bilhões para honrar essas garantias. No mesmo período, conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões por meio de contragarantias, o mecanismo que permite cobrar de volta os estados e municípios. Em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Por que a recuperação é tão baixa
O Tesouro apontou que vários estados participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que suspende temporariamente a cobrança das contragarantias. Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias pagas desde 2016 referem-se a estados que integram ou integraram esse regime.
Além disso, R$ 1,9 bilhão está ligado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados por causa de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O peso nas contas federais
Os dados vêm do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional em 17 de agosto. O documento mostra que a União funciona como avalista de empréstimos tomados por governos estaduais e municipais, arcando com a fatura quando esses entes não conseguem pagar.
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