O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresentou nesta terça (22) um novo sistema de fiscalização para obras e projetos financiados com recursos públicos. A principal novidade é a exigência de placas com QR Code em obras de maior porte, permitindo que qualquer cidadão consulte informações sobre o dinheiro utilizado ao apontar a câmera do celular para o código.
A Resolução nº 140/2026 muda a forma como repasses feitos pelo Estado, municípios e instituições públicas serão planejados, acompanhados e fiscalizados no Paraná. Foz do Iguaçu foi escolhida para abrir um ciclo de capacitações sobre as novas regras, com mais de 500 participantes no Cineteatro dos Barrageiros, no Itaipu Parquetec. A programação segue até esta quarta (23).
O que muda na fiscalização
As chamadas transferências voluntárias são repasses de dinheiro público entre órgãos governamentais ou para entidades privadas sem fins lucrativos, usados para financiar obras, serviços e projetos sociais por meio de convênios. Com as novas regras, a fiscalização acompanha todo o caminho do recurso: desde o planejamento até a execução e prestação de contas.
Antes de liberar determinados valores, o órgão responsável precisará apresentar estudos técnicos que demonstrem a necessidade do investimento, os custos previstos, as metas a alcançar e os indicadores para avaliar resultados. As principais mudanças incluem planejamento mais detalhado, maior rastreabilidade dos pagamentos, ampliação da transparência e fortalecimento da participação da sociedade na fiscalização.
Sociedade ganha espaço para acompanhar
A população, movimentos sociais e conselhos poderão acompanhar mais de perto a utilização dos recursos desde o planejamento das transferências. O novo sistema cria quatro frentes de acompanhamento: o órgão que repassa o dinheiro, o controle interno da administração pública, o TCE-PR e o controle realizado pela sociedade.
A plataforma do Sistema Integrado de Transferências (SIT) continua sendo obrigatória para registrar e acompanhar esses repasses no Paraná, tanto para quem transfere quanto para quem recebe recursos. As regras também servirão de base para o desenvolvimento do SIT 2.0, projeto que pretende aprimorar a coleta e o cruzamento das informações.
A resolução detalha ainda quando será aberta uma Tomada de Contas Especial, procedimento usado em situações como suspeita de prejuízo aos cofres públicos, desvio de recursos, falta de prestação de contas ou impossibilidade de comprovar onde o dinheiro foi aplicado.
Mais de Foz do Iguaçu
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
