Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoal e do IPMC participaram de um treinamento sobre aposentadoria especial realizado na sexta-feira (14/8) no Auditório do Servidor, no Edifício Delta, no Alto da Glória. A capacitação abordou as regras para servidores que trabalharam expostos a agentes nocivos, como químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
O curso foi ministrado pelo médico Jean Alexandre Corrêa Vieira e envolveu equipes do Departamento de Saúde Ocupacional e da Diretoria de Previdência do IPMC, órgãos responsáveis por analisar pedidos de reconhecimento do tempo especial e sua conversão para tempo comum na aposentadoria.
Como funciona a conversão do tempo
O tempo reconhecido como especial é multiplicado por fatores que variam conforme o sexo do servidor. Para mulheres, o multiplicador é 1,2, enquanto para homens é 1,4. Esse cálculo aumenta o tempo de trabalho contabilizado e pode favorecer o servidor na aposentadoria.
Uma mudança recente na Lei Complementar 147/2025 alterou o período que pode ser convertido. Agora o cálculo leva em conta o tempo trabalhado até 12 de novembro de 2019, e não mais até 5 de março de 1997, como determinava a lei anterior. O IPMC já fez esse levantamento, mas é importante que o próprio servidor compreenda o processo.
Como solicitar o reconhecimento
Para ter o direito ao tempo especial reconhecido, o servidor precisa comprovar que de fato trabalhou exposto a agentes nocivos. Essa comprovação exige uma avaliação técnica realizada pela Prefeitura. O servidor deve procurar seu Núcleo de Gestão de Pessoal e abrir um protocolo solicitando essa análise.
Conforme a assessora do IPMC Fernanda Ferro, é essencial que os servidores entendam como funciona essa regra. O reconhecimento do tempo especial e seus parâmetros de análise são complexos, o que justificou a necessidade do treinamento voltado às equipes técnicas que avaliam cada caso.
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