A Prefeitura de Campo Mourão notificou 81 proprietários para que providenciem a limpeza de seus imóveis e façam a execução ou adequação das calçadas. O edital de notificação foi publicado para dar ciência aos proprietários cujas notificações via Correios retornaram.
O prazo para limpar o lote é de 10 dias. Para executar ou adequar a calçada conforme o padrão municipal, o proprietário tem 60 dias. Ambas as áreas devem ser mantidas em bom estado permanentemente.
Se os serviços não forem realizados nos prazos estabelecidos, será aplicada multa de duas UFCMs, o equivalente a R$ 9,50 por metro quadrado da área total do terreno. O Município pode ainda executar os trabalhos e cobrar do proprietário os custos acrescidos de taxa de administração de 20% sobre o valor dos serviços.
Os imóveis notificados estão localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo os bairros Centro, Jardim Lar Paraná, Novo Centro, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Flórida, Jardim Horizonte, Jardim Europa II, Jardim Modelo, Jardim Aurora e Parque São João, entre outros. As irregularidades foram constatadas entre junho e setembro de 2026.
A legislação municipal obriga proprietários ou possuidores de imóveis no perímetro urbano ou de expansão urbana a realizar a limpeza geral dos lotes, incluindo capinagem, roçada e remoção adequada de resíduos, evitando o acúmulo de lixo, entulho e vegetação desordenada nos terrenos.
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Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
