A Procuradoria-geral do Município de Curitiba (PGM) realizou treinamento sobre a reforma tributária para procuradores fiscais e servidores administrativos na manhã de quarta-feira (7/10).
O curso abordou as principais alterações no sistema de impostos brasileiro, com destaque para os tributos sobre consumo, que representam cerca de 60% da carga tributária do país. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), uma das principais receitas próprias do município, será diretamente afetado pelas mudanças.
A formação foi ministrada pelo procurador Érico Germano Hack, que trabalha na PGM desde 2018 e tem experiência como professor de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito do Consumidor. Ele explicou as origens do sistema tributário brasileiro, suas modificações nas últimas décadas e os motivos que levaram à aprovação da reforma em 2023.
Principal mudança: o novo imposto
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é a alteração que mais impactará as cidades. O novo tributo vai fundir o ISS municipal com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente gerido pelo Estado do Paraná. Todas as operações que envolvam bens e serviços com contrapartida financeira estarão sujeitas a este imposto.
A transição para o novo sistema será gradual e deve ser concluída em 2033. Curitiba e o Governo do Paraná assinaram um acordo inédito no país para gerenciar essa mudança, que envolve integração de procedimentos e compartilhamento de informações entre as estruturas tributárias estadual e municipal.
A reforma também corrigirá sobreposições de tributos, quando múltiplos impostos são cobrados pela mesma operação, e resolverá as chamadas guerras fiscais, situações em que Estados e municípios tentam atrair empresas e fábricas por meio de reduções ou isenções de impostos.
Articulação entre procuradorias
Como as mudanças tributárias alteram o modo como atuam as procuradorias de todo o país, diversos debates e reuniões estão sendo organizados para alinhar a cooperação entre estes entes federativos. A PGM participou do 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado nos dias 28 e 29 de setembro no Rio de Janeiro.
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