O Procon Londrina fecha as portas ao público nos dias 24 e 25 para treinar sua equipe sobre vício de produto e garantia legal. Durante a capacitação, o atendimento presencial e telefônico funcionará em horário diferenciado: na quinta-feira, das 13h às 17h, e na sexta-feira, das 9h às 12h.
O treinamento será conduzido pelo advogado e professor Anderson de Azevedo, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Com mais de 25 anos de experiência na área e atuação docente desde 2000, Azevedo atua nas especialidades de Direito das Relações de Consumo e Direito Civil.
O que será ensinado
O curso aborda artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que definem quem é consumidor e quem é fornecedor, determinando se reclamações podem ser tratadas pelo órgão. A capacitação cobre também os prazos para reclamar sobre defeitos: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis.
Será discutido ainda o vício oculto, quando o defeito só se manifesta depois da compra. A lei permite ao consumidor substituir o produto, devolver o valor pago ou receber abatimento do preço se o problema não for solucionado em 30 dias.
Por que o treinamento importa
Segundo o diretor-executivo do Procon-LD, Kenedy de Brito, vício de produto e garantia legal são os temas mais recorrentes nos atendimentos à população londrinense. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço: “Investir na formação da equipe é investir diretamente na qualidade do atendimento ao cidadão”, afirmou.
Brito acrescentou que o Procon já realiza treinamentos ocasionais, mas a expectativa é aumentar a frequência. “Nosso servidor precisa ter segurança técnica para orientar o consumidor e tratar o fornecedor com isonomia. Quanto melhor preparada a equipe, mais rápido o caso se resolve e menor a chance de o consumidor precisar recorrer ao Judiciário”, destacou.
Para o instrutor Anderson de Azevedo, o domínio dos prazos e procedimentos faz diferença no atendimento. “Boa parte dos conflitos se resolve na aplicação correta de poucos artigos do CDC. Quando quem atende identifica com precisão se há relação de consumo, se o vício é aparente ou oculto e quando o prazo corre, o consumidor recebe orientação segura no primeiro contato, e muitos casos deixam de virar processo”, afirmou.
O atendimento telefônico funciona pelos números (43) 3372-4824 e 151. O atendimento presencial é realizado na sede do Procon-LD, na Rua Piauí, 1.117, em Londrina.
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