Termina no próximo dia 9 de setembro o prazo para inscrever processos na 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A mobilização nacional acontece de 14 a 18 de setembro, com participação da Justiça do Trabalho no Paraná para impulsionar a solução de ações na fase de execução, quando a Justiça busca fazer cumprir as decisões após o fim dos recursos.
Trabalhadores, empregadores e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos para tentar uma conciliação e negociar o pagamento de valores já reconhecidos judicialmente. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) concentra as inscrições pelo formulário disponível no site.
Na edição anterior, a mobilização movimentou mais de R$ 8 bilhões em todo o país, com 94,2 mil audiências realizadas, 26,6 mil acordos homologados e 470 leilões de bens para quitar dívidas trabalhistas. No Paraná especificamente, foram movimentados R$ 197,2 milhões, realizadas 6 mil audiências, 1,6 mil acordos e 12 leilões de bens.
Medidas de cobrança durante a semana
Além das audiências de conciliação, a semana intensifica o trabalho para garantir a quitação dos débitos. Serão realizados bloqueios de ativos financeiros, restrições de veículos, buscas de imóveis, expedição de mandados de penhora, leilões e inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Empresas que quitarem débitos podem evitar inscrição ou tirar o CNPJ do banco de devedores.
No Paraná, a organização está sob responsabilidade da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução (Cocape).
Foco em grandes devedores
A 16ª edição tem como foco principal os grandes devedores, com o slogan “Seu direito por inteiro”. A estratégia visa maximizar os resultados e valorizar a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial dos Tribunais. O desafio é expressivo: a Justiça do Trabalho encerrou 2024 com 5 milhões de processos em tramitação, dos quais 69% estão na fase de execução.
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