A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 312/2026, que amplia a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC). A mudança aumenta de 21 para 24 o número de membros efetivos do órgão.
O projeto, de autoria do vereador Julio Kuller, altera a Lei Municipal nº 8.431, de 29 de dezembro de 2005. A nova composição mantém a divisão equilibrada entre três segmentos: Poder Executivo, sociedade civil e iniciativa privada, cada um com 8 representantes.
Novas representações
Entre as três instituições incluídas está a Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, que passa a integrar a representação do Poder Executivo. Na sociedade civil, entra um representante da Mitra da Diocese de Ponta Grossa. Na iniciativa privada, será incluído um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).
A inclusão da Secretaria de Projetos Estratégicos busca aproximar as políticas de preservação do patrimônio das diretrizes de planejamento municipal. A participação da Mitra da Diocese reconhece a instituição como responsável por parte do acervo histórico e cultural da região. Já a presença do COMDEMA pretende integrar as ações de preservação do patrimônio com políticas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
O que é o COMPAC
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é o órgão responsável por identificar, preservar e proteger bens históricos, arquitetônicos e culturais de Ponta Grossa. Funciona com representantes de diferentes setores para garantir que decisões sobre o patrimônio considerem perspectivas variadas: do governo, da comunidade e do mercado.
A paridade entre os três segmentos assegura que nenhum setor concentre poder nas deliberações. Com a ampliação de 21 para 24 membros, a representatividade aumenta sem desequilibrar essa estrutura: cada segmento ganha um novo integrante.
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