A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (31 de agosto) o Projeto de Lei 298/2026, que institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, o CISA Comida na Mesa. A votação foi em regime de urgência.
O centro funcionará como um espaço público capaz de coordenar e executar ações de segurança alimentar e nutricional na cidade. O foco é ampliar o acesso regular a alimentos adequados e saudáveis para a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
O que o centro vai fazer
De acordo com o projeto, o CISA também vai trabalhar na redução de perdas e desperdícios de alimentos através de triagem, reaproveitamento e pequenos processamentos. Outra meta é fortalecer a agricultura familiar e os circuitos curtos de comercialização, além de promover educação alimentar, formação profissional e inclusão produtiva.
A iniciativa pretende ainda incentivar práticas sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Por que foi necessário
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa explica que o projeto atende a um pedido da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. Segundo a administração, a legislação municipal que trata do Banco de Alimentos não contempla a estrutura ampliada e integrada dos serviços que agora compõem o CISA, sendo necessária a atualização em acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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