A Câmara Municipal de Ponta Grossa votou na quarta-feira (16) alterações no programa municipal de auxílio à qualificação profissional. O Projeto de Lei 263/2026 modifica regras do Bolsa Capaz, iniciado em fevereiro de 2026, com base na experiência dos primeiros meses.
As principais mudanças reduzem o tempo mínimo de curso de três para dois meses e ampliam o número máximo de parcelas mensais de cinco para sete. Com isso, cursos mais longos podem entrar no programa e os beneficiários têm mais tempo para se qualificar.
Como funcionará o pagamento
O valor da bolsa poderá ser repassado de duas formas: depósito em conta bancária ou cartão fornecido pela Prefeitura de Ponta Grossa. A mudança busca incluir pessoas que não têm acesso a serviços bancários tradicionais.
Quem pode participar
O Cadastro Único continua sendo prioridade, mas deixa de ser a única forma de acesso. Pessoas em situação de vulnerabilidade que ainda não tenham se registrado no CadÚnico poderão participar se atenderem aos demais requisitos do edital. Em caso de empate entre candidatos, vencerá quem tiver maior idade.
O programa mantém a exigência de frequência de pelo menos 75% das aulas e cumprimento das atividades dos módulos. A bolsa tem caráter assistencial-educacional, não é salário, e cada pessoa recebe uma única vez na vida, independentemente de quantos cursos termine.
O que é a bolsa de qualificação profissional
Programas como este oferecem auxílio financeiro a quem se dedica a cursos de treinamento e desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho. O beneficiário recebe uma quantia mensal enquanto estuda, o que reduz a necessidade de buscar emprego imediato e permite dedicação integral ao aprendizado. É diferente de um salário: o valor é um incentivo para que a pessoa se qualifique melhor.
O desafio desses programas é equilibrar quantidade de beneficiários com orçamento disponível e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Por isso as mudanças de critério: experiência mostrou que algumas regras eram muito rígidas ou deixavam pessoas de fora por falta de acesso a banco.
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