O Concitiba discute os últimos ajustes no Plano Diretor de Curitiba antes da aprovação final. Conselheiros votam 20 recomendações sobre o texto que chegou à Câmara Municipal no dia 19 de outubro.
Das 20 propostas apresentadas por um dos conselheiros titulares, nove foram incorporadas — total ou parcialmente — ao texto substitutivo encaminhado ao Legislativo. As demais passam pela votação do plenário do Concitiba para depois serem enviadas como recomendação formal do conselho.
As recomendações abordam mobilidade, resiliência climática, habitação de interesse social, regularização fundiária, participação social e gestão democrática. Algumas foram integralmente rejeitadas após debate técnico entre a consultoria jurídica do Concitiba e a equipe técnica do Ippuc.
Por que algumas recomendações foram rejeitadas
Segundo Thomaz Ramalho, conselheiro pelo poder público e coordenador da revisão do Plano Diretor, muitos conteúdos das recomendações já estão contemplados em outros artigos da minuta, em seções distintas. “Em outros casos, as sugestões não fazem parte do escopo dessa legislação específica e já são ou serão parte do ecossistema legal que vai regulamentar os dispositivos”, explica.
O Concitiba é responsável por fiscalizar, propor, acompanhar e avaliar o Plano Diretor e as leis de urbanismo e uso do solo da cidade. A próxima reunião ordinária está agendada para 19 de novembro, quando os conselheiros devem encerrar a votação das recomendações restantes.
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Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
