O Sistema FAEP enviou ofício a deputados federais e senadores pedindo a rejeição do Projeto de Lei 5.853/2026, que propõe tributar aplicações financeiras do setor agropecuário.
A medida atingiria Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Segundo a entidade, se aprovado, o projeto reduzirá significativamente o dinheiro que bancos e cooperativas de crédito disponibilizam ao setor. A entidade argumenta que a tributação aprofundará as dificuldades de acesso ao crédito rural, já limitado pelas condições atuais do mercado financeiro.
Impacto para produtores e agropecuaristas
As LCAs, CRAs e CPRs são instrumentos de financiamento amplamente usados por produtores rurais e agropecuaristas para custear operações, compra de insumos e investimentos em propriedades. Sem essas linhas, o custo do crédito tende a subir e a disponibilidade a cair, impactando a viabilidade de operações agrícolas no Paraná e em outros estados.
A mobilização do Sistema FAEP reflete a preocupação do setor com uma medida que, na avaliação da entidade, prejudicaria tanto agricultores quanto o próprio sistema financeiro que opera no crédito rural.
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