Quem tem débito de ISS em Pinhais e precisa regularizar a situação ganha a chance de negociar com descontos pesados até o fim de agosto. O programa Facilita ISS Pinhais 2026 funciona até as 17h de 31 de agosto e reduz ou zera juros e multas dependendo de como o contribuinte escolhe pagar.
Desde que começou em 1º de julho, o programa já movimentou R$ 2,2 milhões em negociações. Desse total, R$ 500 mil já caíram nos cofres do município. A iniciativa nasceu da Lei nº 3.283, sancionada em 24 de junho de 2026, e atinge empresas e profissionais autônomos de qualquer tamanho que tenham pendências com o município.
Como funciona o desconto
O desconto varia conforme o número de parcelas que o contribuinte escolhe. Quem paga tudo à vista ou parcelado em até cinco vezes ganha redução de 100% nos juros e multas. Se o prazo vai de seis a 12 parcelas, o desconto cai para 80%. De 13 a 24 parcelas, fica em 60%, mas aí é obrigatória uma entrada mínima de 30% do valor devido após aplicar o desconto.
O valor mínimo de cada parcela mensal é de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas. Além disso, quem parcelar paga juros de 1% ao mês a partir do dia em que o parcelamento foi concedido.
Regras para não perder o benefício
O contribuinte que aderir precisa ser pontual. Atraso superior a 90 dias em qualquer parcela ou falta de pagamento em três parcelas (seguidas ou não) tira o devedor do programa automaticamente. Quem escolheu pagar à vista e não paga na data certa também perde o desconto na hora.
Quando a pessoa é excluída, o desconto inteiro desaparece e a dívida original volta com todos os juros e multas legais. A adesão tem prazo improrrogável e encerra às 17h de 31 de agosto.
Serviço
- Prazo de adesão: até 17h do dia 31 de agosto
- Internet: https://pinhais.atende.net/autoatendimento
- Presencial: Avenida Camilo di Lellis, 453, Centro, Pinhais, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30
- Telefone: (41) 3912-5104
- WhatsApp geral: (41) 98707-5000
- E-mail: facilitaiss@pinhais.pr.gov.br
- Para débitos judiciais: (41) 99269-2244 ou (41) 99259-4049
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