A Prefeitura de Foz do Iguaçu reforça a fiscalização contra pichações e orientapessoas a denunciar casos de vandalismo em propriedades públicas e privadas. As denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal pelo telefone 153 ou à Polícia Civil pelo 197, sem obrigatoriedade de identificação do denunciante.
Um flagrante recente na Avenida Brasil, na região central, registrou uma pessoa pichando a fachada de um estabelecimento comercial durante a noite. Comércios são os principais alvos desse tipo de crime.
A pichação é crime previsto no artigo 65 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011. A legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar edificação ou monumento urbano. Quando o ato ocorre em monumento com valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena aumenta para seis meses a um ano de detenção, além da multa.
A lei estabelece uma exceção: grafite realizado para valorizar o patrimônio público ou privado não é crime quando há consentimento do proprietário ou, em bens públicos, autorização do órgão competente. No flagrante da Avenida Brasil, nenhuma dessas condições foi atendida.
Segundo a Prefeitura, a colaboração da população é essencial para identificar responsáveis e evitar novos danos. A pichação causa poluição visual e agride o patrimônio da cidade.
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