A Lei Municipal nº 16.709/2026 entrou em vigor no dia 1º de agosto e criou o selo Pet Seguro para pet shops de Curitiba. O objetivo é reconhecer e regulamentar o uso de câmeras de monitoramento em locais onde os animais recebem banho, tosa ou ficam hospedados, protegendo-os contra maus-tratos.
Os estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao programa terão o direito de exibir o selo e ganhar confiança dos tutores. A adesão não é obrigatória, mas oferece vantagem competitiva aos que investem em segurança.
Como funciona o monitoramento
Para receber o selo, o pet shop precisa instalar câmeras com cobertura ampla das áreas de banho e tosa, e dos espaços de hospedagem quando oferecerem esse serviço. As imagens obrigatoriamente ficam armazenadas por no mínimo dez dias.
Se houver denúncia de maus-tratos, as gravações são entregues imediatamente à equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para investigação. O selo tem validade mínima de dois anos e pode ser renovado.
Proteção e tranquilidade
Segundo Edson Evaristo, diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a norma reforça a segurança dos animais e deixa os donos mais tranquilos. Estabelecimentos com o Pet Seguro devem ser mais procurados por tutores que saibam da existência do monitoramento e possam revisar as imagens quando necessário.
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